A decisão entre manter-se na ação coletiva contra a mineradora BHP na Inglaterra ou aderir ao Programa de Indenização Definitiva (PID) no Brasil tem causado dúvidas entre milhares de atingidos pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
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Com a aproximação da sentença na Alta Corte de Londres, prevista para meados de 2025, e o avanço das ofertas da Fundação Renova no PID, muitos se veem diante de uma escolha irreversível.
A seguir, detalhamos as vantagens, desvantagens e os documentos exigidos para quem decidir permanecer no processo internacional.
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PID (Programa de Indenização Definitiva) – Vantagens
- Pagamento rápido: Em média, o valor é liberado entre 30 e 90 dias após a homologação.
- Simplicidade no procedimento: A documentação é enviada e analisada por canais digitais ou pontos físicos.
- Acordo extrajudicial: Evita custas judiciais, prazos longos e desgaste emocional.
- Valores tabelados: Varia conforme o dano declarado (renda, perda de bens, etc.).
PID – Desvantagens
- Valores reduzidos: Indenizações padronizadas são geralmente inferiores às estimadas por perícias judiciais ou sentenças internacionais.
- Renúncia de direitos: Quem adere ao PID abre mão de processar a Renova, a Samarco, a Vale e a BHP no Brasil e no exterior.
- Fim da via judicial: Após aceitar o PID, não é mais possível reabrir a questão mesmo se a decisão na Inglaterra for favorável.
Processo na Inglaterra – Vantagens
- Indenização potencialmente maior: Estimativas indicam que os valores podem ser significativamente superiores aos pagos pelo PID, incluindo danos morais, materiais e coletivos.
- Julgamento por tribunal independente: A Alta Corte de Londres é conhecida por imparcialidade e rigor na responsabilização de grandes corporações.
- Não há necessidade de pagamento antecipado: Os custos são cobertos pelos escritórios de advocacia, e só são descontados se houver êxito.
Processo na Inglaterra – Desvantagens
- Demora: Ainda que a sentença esteja próxima, os pagamentos podem levar meses (ou até anos) após a decisão, dependendo de recursos ou acordos.
- Incerteza do valor final: Não há garantia sobre quanto cada autor receberá, pois o cálculo dependerá da sentença e de novos processos individuais de apuração dos danos.
- Exigência de documentação rigorosa: Quem permanecer no processo precisará organizar e enviar documentos obrigatórios.
Após o veredito final da Alta Corte de Londres, caso a decisão seja favorável, os autores da ação precisarão apresentar documentos obrigatórios para comprovar seus danos e receber o valor da indenização. Esse processo é chamado de fase de apuração individual dos prejuízos (individual claims).
A seguir, está uma lista detalhada da documentação exigida:
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Documentos pessoais (identificação e vínculo):
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou equivalente válido)
- F
- Comprovante de residência:
- Preferencialmente da época do rompimento da barragem (novembro de 2015)
- Se não tiver, pode ser um atual com declaração explicando o vínculo com a área atingida
- Certidão de nascimento ou casamento (em alguns casos, para comprovar dependência ou composição familiar)
- Número de inscrição no cadastro da ação (caso tenha recebido)
Para trabalhadores informais, autônomos, pescadores, agricultores, comerciantes, entre outros:
- Recibos, cadernos de anotação de vendas, notas fiscais (mesmo avulsas)
- Declarações de terceiros ou de associações/cooperativas comprovando a atividade e perdas
- Registros bancários ou extratos mostrando movimentações financeiras da época
Para perda de bens:
- Fotos de bens perdidos ou danificados
- Escrituras, notas fiscais de eletrodomésticos ou veículos
- Relatos detalhados da perda, com declaração assinada
Para agricultores ou produtores:
- Comprovante de uso da terra (arrendamento, posse, escritura)
- Fotos da produção
- Declaração de associação rural, sindicatos ou vizinhos
Para pessoas que viviam ou trabalhavam na área:
- Comprovante de endereço da época
- Contrato de aluguel, carnê de IPTU, conta de luz/água
- Declaração de vizinhança
Formulários obrigatórios fornecidos pelo escritório Pogust Goodhead:
- Damage Assessment Questionnaire (Questionário de Danos)
Descreve o tipo de dano sofrido, a renda perdida, os bens atingidos, entre outros dados relevantes. - Statement of Truth (Declaração de Veracidade)
Documento onde o autor afirma que todas as informações fornecidas são verdadeiras. - APOC – Authorisation to Pursue Onward Claims
Autorização formal que permite que o escritório continue representando o autor na fase de liquidação dos valore
- Todos os documentos devem estar legíveis, organizados e preferencialmente em PDF ou digitalizados com qualidade.
- Mesmo pessoas sem documentação formal podem apresentar declarações pessoais e de terceiros (com e identificação de quem declara).
- É possível que o escritório solicite entrevistas ou formulários complementares, dependendo do tipo de dano relatado.
