Uma denúncia popular foi protocolada nesta semana no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na Promotoria de Justiça de Colatina, com uma série de acusações contra a atual istração da Prefeitura Municipal. Assinada em nome do “Povo Colatinense”, a manifestação aponta supostas irregularidades que vão desde omissão em apurações de assédio sexual no serviço público até contratos milionários firmados sem licitação com empresas investigadas por corrupção em outros estados.
O documento, extenso, solicita a instauração de inquéritos civis e a responsabilização de agentes públicos por atos que, segundo os denunciantes, violam os princípios da legalidade, moralidade e transparência da istração pública.
Principais pontos da denúncia
1. Omissão em casos de assédio sexual
A primeira denúncia trata da alegada lentidão e falta de providências da Prefeitura diante de casos de assédio sexual envolvendo servidores comissionados. Segundo o texto, mesmo com a gravidade dos relatos, a gestão municipal teria deixado de comunicar o Ministério Público e a Polícia Civil, como exige a legislação. O documento também cita que um secretário municipal afastado — continuaria exercendo influência e frequentando dependências públicas, o que contraria os princípios da moralidade e da impessoalidade.
2. Contratos milionários com empresas investigadas
A segunda denúncia aponta para contratos no valor de R$ 8,5 milhões firmados pela Prefeitura com a empresa Centroamérica Tecnologia, investigada na “Operação Gomorra” por suposto envolvimento com organização criminosa e fraudes em licitações. Os contratos foram feitos via adesão a atas de outros municípios, sem licitação própria.
3. Falta de transparência no portal público
Outro ponto citado é a ausência de dados atualizados no Portal da Transparência da Prefeitura. Segundo a denúncia, 90% dos contratos, empenhos e licitações estariam indisponíveis ao cidadão, o que viola as Leis de o à Informação e de Responsabilidade Fiscal.
4. Uso abusivo do regime de urgência na Câmara
A denúncia também questiona o uso recorrente do regime de urgência pela Prefeitura em projetos de lei enviados à Câmara Municipal. Somente no primeiro quadrimestre de 2025, dez projetos teriam tramitado em tempo reduzido, incluindo propostas com impacto direto na folha de pagamento e na estrutura istrativa. Entre eles, a criação de cargos comissionados, alterações na gestão de serviços públicos e abertura de créditos orçamentários.
5. Dispensa de licitação em contrato de mais de R$ 20 milhões
Os denunciantes também apontam irregularidades na contratação da empresa Siconcard a e Serviços Ltda, firmada por dispensa de licitação após a revogação de um edital formal. O contrato ultraa R$ 20 milhões e, segundo o documento, não haveria justificativa de urgência ou motivo técnico que justificasse a dispensa.
6. Adesão a atas de outros estados por parte da Câmara
A denúncia final envolve a Câmara de Colatina, acusada de aderir sistematicamente a atas de registro de preços de prefeituras e câmaras de outros estados, inclusive com empresas investigadas por corrupção. A prática, segundo o texto, comprometeria a transparência e a concorrência, além de favorecer sobrepreços e empresas de reputação questionável.
Pedidos ao Ministério Público
Os autores solicitam a adoção de uma série de medidas por parte do Ministério Público, entre elas:
- Abertura de inquéritos civis e procedimentos investigativos;
- Notificação da Prefeitura e da Câmara para apresentação de documentos;
- Suspensão de contratos suspeitos;
- Proposição de ações por improbidade istrativa, se for o caso.
O tema também foi pauta na sessão da Câmara Municipal de Colatina, realizada nesta segunda-feira (26), quando os vereadores Claudinei Costa e Dr. Vitor Louzada abordaram publicamente a denúncia protocolada no Ministério Público. Ambos destacaram a gravidade das alegações e a necessidade de apuração dos fatos, reforçando o papel do Legislativo na fiscalização dos atos do Executivo.
O Portal de Notícias ES FALA informa que, ao longo da semana, irá publicar separadamente algumas denúncias apresentadas no documento protocolado no Ministério Público, com o objetivo de esclarecer a população e garantir o direito de resposta tanto à Prefeitura de Colatina quanto à Câmara de Vereadores. A proposta é aprofundar cada ponto relatado, promovendo a transparência e o debate público sobre os temas abordados.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Colatina foi questionada sobre as denúncias protocoladas no Ministério Público, mas, até o fechamento desta matéria, não enviou nenhuma nota oficial ou posicionamento a respeito do caso.
